O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou, nesta segunda-feira (4/8), o edital de convocação dos 59 classificados para a segunda etapa do concurso para preenchimento de três vagas de auditor substituto do Tribunal. De caráter eliminatório e classificatório, as provas escritas discursivas serão aplicadas nos dias 16 e 23/8, das 8h às 13h (horário oficial de Brasília).

 

A primeira prova discursiva abrangerá as disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Previdenciário; a segunda, Controle Externo, Economia e Administração Pública.

 

O edital de convocação traz um anexo com a relação dos candidatos, em ordem alfabética, e outro discriminando o material permitido e o material proibido para consulta durante a realização das provas.

 

A íntegra do edital está disponível na página eletrônica www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tcerj. No mesmo endereço, os candidatos devem informar-se sobre o local das provas.

 

O cargo

 

O cargo de auditor substituto do TCE-RJ foi regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ.

 

Os auditores poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. Também terão como atribuição presidir a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.

 

A remuneração inicial é de R$ 28.947,54 e o concurso teve 716 inscritos.