Este banco de preços é disponibilizado pelo TCE-RJ somente a título de colaboração, podendo ser utilizado por qualquer órgão público nos procedimentos voltados a contratações públicas ou ações de fiscalização e controle, bem como por cidadãos nas ações de controle social.

 

No que tange aos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ, observadas as Leis e decisões pertinentes quanto ao princípio da economicidade, cumpre buscarem a melhor forma de estimar preços em licitações e contratações diretas e comprovarem procedimentos e fontes de preços escolhidos para a contratação.

 

Portanto, não cabe ao TCE-RJ orientar ou indicar, prévia ou antecipadamente, fontes de preços específicas para casos concretos, sendo ainda assim o oferecimento facultativo desta ferramenta.

 

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