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31/10/2017 - 17:38

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS
 

O recadastramento dos servidores inativos acontecerá no período de 6 a 30 de novembro deste ano, no auditório do edifício anexo (Praça da República, 54, térreo, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20211-351), entre 10h e 17h.
 
Para se recadastrar pessoalmente, o servidor deverá comparecer munido de carteira de identidade. O recadastramento via postal será realizado através do formulário disponibilizado no portal do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br), devidamente assinado, datado e com firma reconhecida por autenticidade. Para recadastramento por procuração, esta deverá ter sido lavrada nos últimos 45 dias, sem subestabelecimento, com poderes expressos para representação junto ao TCE-RJ, devidamente assinada e, no caso de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade.

Poderá ser admitido agendamento de visita domiciliar quando houver impossibilidade de locomoção do servidor inativo ou quando tiver idade igual ou superior a 80 anos, mediante prévia solicitação à Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação até o dia 17 de novembro deste ano, para que sejam tomadas as providências necessárias.

RECADASTRAMENTO DE AUXÍLIO-SAÚDE E/OU EDUCAÇÃO

O servidor inativo que percebe auxílio-saúde e /ou auxílio-educação deverá apresentar, respectivamente, também no período entre 6 e 30 de novembro deste ano, os comprovantes de pagamento de assistência médico-hospitalar, odontológico ou seguro-saúde e/ou despesas educacionais, do período de outubro de 2016 a outubro de 2017, conforme disposto na Ordem de Serviço nº 33 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 16/9/2013.

Para o servidor que possui plano de assistência médico-hospitalar, odontológico ou seguro-saúde através da ASTCERJ, a comprovação dos valores pagos no período requerido será feita pela referida associação.
 
RECADASTRAMENTO DOS DEPENDENTES
 
O servidor deverá trazer o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os seus dependentes que sejam maiores de 16 anos, a fim de cumprir norma da Receita Federal. No caso de recadastramento via postal, será necessário o envio da cópia do CPF do(s) dependente(s) anexado ao requerimento recebido com o formulário, devidamente preenchido e assinado pelo servidor.
 
Endereço para correspondência
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70
Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação – 4º andar
CEP: 20211-351 – Centro – Rio de Janeiro - RJ
 
 
FORMULÁRIOS