O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, realizará, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias - PAAG 2017, auditoria governamental, na modalidade acompanhamento, nas prefeituras e câmaras municipais fluminenses. O objetivo será verificar a legalidade das folhas de pagamento no que concerne especificamente à acumulação de remunerações e/ou proventos, bem como a eventuais pagamentos atribuídos a servidores já falecidos.

Os ofícios de comunicação de início da referida auditoria, assim como a descrição dos arquivos a serem encaminhados, serão enviados aos titulares dos órgãos.

É primordial que os titulares de órgãos estejam previamente cadastrados no sistema e-TCE. As orientações sobre como acessar e se cadastrar no sistema e-TCE e credenciar novos servidores, assim como validar e encaminhar os arquivos digitais solicitados, podem ser encontradas nos manuais abaixo:

Manual de Introdução e Navegação

Manual de credenciamento

Manual do Módulo de Auditoria de Folha de Pagamento

Termo de Solicitação de Informação e Documentos – TSID

Esclarecimentos adicionais devem ser feitos, preferencialmente, pelo e-mail cpm@tce.rj.gov.br, o que permitirá um controle mais eficiente das dúvidas a serem sanadas.