O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai realizar concurso público para o preenchimento de três vagas para o cargo de auditor substituto de conselheiro. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (30/1).

 

"Nos próximos dias assinaremos o contrato com a Fundação Getulio Vargas e esperamos publicar o edital do concurso já em março para realizá-lo ainda este semestre", afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes.

 

O cargo de auditor substituto do TCE-RJ foi regulamentado pela Lei Complementar nº 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal e teve origem num projeto de lei de autoria do próprio TCE-RJ. 

 

De acordo com a Lei Complementar nº 156/2013, os auditores, em número de três, serão nomeados pelo governador, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos.

 

Eles poderão substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; para efeito de quórum, nas ocasiões em que os titulares estiverem impossibilitados de comparecer às sessões plenárias; e em caso de vacância de cargo de conselheiro, até novo provimento, sempre mediante convocação do presidente do Tribunal. No entanto, no órgão pleno não poderá participar, ao mesmo tempo, mais de um auditor substituto.
 

Quando não convocados para substituir conselheiro, os auditores presidirão a instrução dos processos que lhes forem distribuídos.