01/06/2015 - 08:52

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes, prorrogou de 29/5 (sexta-feira) para 8/6 (segunda-feira) o prazo de inscrição para o concurso público para auditor substituto de conselheiro do TCE-RJ. Os interessados devem inscrever-se, exclusivamente, pelo site da Fundação Getulio Vargas (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tcerj). A 2ª retificação completa do edital foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (1/6).
 
Entre as atribuições do cargo estão: substituir os conselheiros do TCE-RJ em seus impedimentos e ausências, e exercer, no caso de vacância, as funções do cargo de conselheiro. A remuneração inicial é de R$ 28.947,54.
 
Para concorrer a uma das três vagas oferecidas, os candidatos devem ter diploma de nível superior e preencher os demais requisitos exigidos para o cargo de conselheiro, inclusive ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e ter mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.  A taxa de inscrição é de R$ 220.
 
Veja abaixo a íntegra da 2ª retificação do edital:
 
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 14.40, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
Considerando os extratos do Edital publicados, resolve prorrogar o prazo de término das inscrições para o dia 8 de junho de 2015 e, consequentemente, outras datas relacionadas a seguir:
1. No item 5, Das inscrições, subitem 5.1, com a seguinte redação:
5.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 4 de maio de 2015 até 8 de junho de 2015.
2. No item 5, Das inscrições, subitem 5.2, alíneas "a", "f", "g" e "h", com a seguinte redação:
"a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 4 de maio de 2015 até as 23h59min do dia 8 de junho de 2015;
[...]
f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (9 de junho de 2015);
g) após as 23h59min do dia 8 de junho de 2015, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição; e
h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet (9 de junho de 2015). Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos."
3. No item 5, Das inscrições, subitem 5.5, com a seguinte redação:
"5.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 4 de maio de 2015 até as 23h59min do dia 8 de junho de 2015 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (9 de junho de 2015), quando essa ferramenta será retirada do site da FGV."
4. No item 7, Do atendimento aos candidatos com necessidades especiais, subitens 7.1 e 7.1.2, com a seguinte redação:
"7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar à FGV, até o dia 9 de junho de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, correspondência com os seguintes dizeres: CONCURSO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - ATENDIMENTO ESPECIAL (Auditor Substituto) - Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36880-970, contendo laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
[...]
7.1.2. Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 9 de junho de 2015, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico para concursotcerj@ fgv.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido e, posteriormente, encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV, no endereço
indicado no subitem 7.1, especificando os recursos especiais necessários."
Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
 
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015.
JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro