- MUNICIPAL -
 
 
 
Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
 
 

Unidades Gestoras Municipais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2019,
conforme Portaria SGE nº 09/19:

 

 
 
 
Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 11/19:
  •  Anexo I
    (Câmaras Municipais)
     
  •  Anexo II
    (Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
     
  •  Anexo III
    (Consórcios Públicos)
     
  •  Anexo IV
    (Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)
     
  •  Anexo V
    (Empresas Estatais Dependentes)
     
  •  Anexo VI 
    (Empresas Estatais não dependentes)
     
  •  Anexo VII
    (Respons Bens Patrim Almox e Tesouraria de Todos os Órgãos/Entidades - Art.12)
     
  •  Anexo VIII 
    (Entidades/Órgãos que concederam auxílos e subvenções através de Termo de Colaboração/Fomento - Art 13)
     
  •  Anexo IX
    (Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de Convênio)

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 11/19:

  • Modelo 01 
  • Modelo 02
  • Modelo 02 Quadro I
  • Modelo 02 Quadro II
  •  Modelo 3A  
  •  Modelo 3B  
  •  Modelo 3C  
  •  Modelo 3D  
  •  Modelo 3E  
  •  Modelo 04
  •  Modelo 05
  •  Modelo 06
  •  Modelo 08
  •  Modelo 09
  •  Modelo 10
  •  Modelo 11
  •  Modelo 12
  •  Modelo 13
  •  Modelo 14
  •  Modelo 15
  •  Modelo 16
  •  Modelo 17
  •  Modelo 18
  •  Modelo 19
  •  Modelo 20
  •  Modelo 21 
  •  Modelo 21 Quadro I
  •  Modelo 21 Quadro II
  •  Modelo 23
  •  Modelo 24
  •  Modelo 25
  •  Modelo 26
  •  Modelo 27
  •  Modelo 28
  •  Modelo 29
  •  Modelo 30
  •  Modelo 30 Quadro I
  •  Modelo 30 Quadro II
  •  Modelo 30 Quadro III
  •  Modelo 30 Quadro IV
  •  Modelo 32
  •  Modelo 33
  •  Modelo 33 Quadro I
  •  Modelo 33 Quadro II
  •  Modelo 33 Quadro III
  •  Modelo 33 Quadro IV
  •  Modelo 34
  •  Modelo 35 
  •  Modelo 36 
  •  Modelo 37 
  •  Modelo 38  

 

 

 

- ESTADUAL -
 
 
 
Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.
 
 
 

Unidades Gestoras Estaduais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de  2019,
conforme Portaria SGE nº 10/19:

 

 
 
 
Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 12/19:
  •  Anexo I
    (Administração Direta, Assembléia Legislativa, TJ, MP, TC)
     
  •  Anexo II
    (Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
     
  •  Anexo III
    (Consórcios Públicos)
     
  •  Anexo IV 
    (Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)

 

(Empresas Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista)

(Empresas Estatais Não Dependentes)

  •  Anexo VII 
    (Entidade Fechada de Previdência Complementar)
     
  •  Anexo VIII
    (Responsáveis pelo Bens Patrimoniais, Almoxarifado e Tesouraria de todos os Órgãos/Entidades - Art 12)
     
  •  Anexo IX 
    (Entidades que concederam auxílios e subvenções através de Termos de Colaboração/Fomento - Art 13)
     
  •  Anexo X
    (Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de convênio)
 
 
 
 

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 12/19:

  •  Modelo 01
  •  Modelo 02
  •  Modelo 02 Quadro I
  •  Modelo 02 Quadro II
  •  Modelo 03A 
  •  Modelo 03B 
  •  Modelo 03C 
  •  Modelo 03A Tutorial 
  •  Modelo 03B Tutorial 
  •  Modelo 03C Tutorial 
  •  Modelo 03 Quadro I
  •  Modelo 03 Quadro II
  •  Modelo 04
  •  Modelo 05
  •  Modelo 06
  •  Modelo 07
  •  Modelo 08 
  •  Modelo 09
  •  Modelo 10
  •  Modelo 11
  •  Modelo 12
  •  Modelo 13
  •  Modelo 14
  •  Modelo 15
  •  Modelo 16
  •  Modelo 17
  •  Modelo 18
  •  Modelo 19
  •  Modelo 20
  •  Modelo 21
  •  Modelo 22
  •  Modelo 23
  •  Modelo 24
  •  Modelo 25
  •  Modelo 26
  •  Modelo 27
  •  Modelo 28
  •  Modelo 29
  •  Modelo 30
  •  Modelo 31
  •  Modelo 32
  •  Modelo 33
  •  Modelo 34
  •  Modelo 35
  •  Modelo 35 Quadro I
  •  Modelo 35 Quadro II
  •  Modelo 36
  •  Modelo 37
  •  Modelo 38
  •  Modelo 39
  •  Modelo 40
  •  Modelo 41
  •  Modelo 42
  •  Modelo 43
  •  Modelo 43 Quadro I
  •  Modelo 43 Quadro II
  •  Modelo 43 Quadro III
  •  Modelo 43 Quadro IV
  •  Modelo 44
  •  Modelo 45
  •  Modelo 45 Quadro I
  •  Modelo 45 Quadro II
  •  Modelo 45 Quadro III
  •  Modelo 45 Quadro IV