13/07/2015 - 19:49

Apesar de ser a sétima economia mundial, o Brasil está muito atrasado em relação à gestão de seus resíduos sólidos. Quem chama a atenção para a importância do tema é a coordenadora-geral da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Carla Almeida.  "A gestão de resíduos sólidos é um desafio nacional. Ainda se discute aqui como acabar com lixões, enquanto sabemos que as grandes economias do mundo já resolveram isso no século passado", disse a engenheira agrônoma ao falar à atenta plateia no seminário Gestão de resíduos sólidos na Administração Pública, nesta segunda-feira (13/7), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Aberto pelo procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, que representou o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, o seminário contou com a participação do presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Produção da Sustentabilidade, desembargador Jessé Torres; do coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, Marcello Leoni, e da diretora-geral da ECG, Paula Nazareth. Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral do TCE destacou que as questões ambientais ganham cada vez mais relevância na "órbita geral do mundo" e que o Tribunal de Contas está atento ao assunto.

Organizado pelo Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ em parceria com a Escola de Contas e Gestão (ECG), o seminário atraiu representantes de pelo menos 35 municípios do estado e reuniu especialistas do tema. Ao longo do dia, foram debatidas questões como a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os instrumentos por ela previstos, como também o trabalho das cooperativas e dos catadores, o destino final de resíduos sólidos urbanos e hospitalares nos municípios fluminenses, reciclagem, financiamentos, sustentabilidade, consumo responsável e educação ambiental, entre outras abordagens.

Além da participação da representante do Ministério do Meio Ambiente, os temas foram conduzidos, também, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos; pelo analista e assessor da Secretaria-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Marconi Canuto Brasil; e pela coordenadora do Programa de Coleta Seletiva Solidária do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Pólita Gonçalves.

Para Marcello Leoni, o seminário é mais uma das ações que o Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ vem executando dentro das temáticas da A3P, a Agenda Ambiental na Administração Pública, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Paula Nazareth anunciou o planejamento de mais ações, como cursos, envolvendo o tema meio ambiente para o segundo semestre. "É muito importante fazer um evento com essa representatividade dos municípios. A questão dos resíduos ainda é tratada como uma questão marginal dentro das prefeituras por conta de outras demandas importantes", afirmou a diretora-geral da ECG.

Lei não sai do papel – Ao falar sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e principais desafios, Ana Carla Almeida destacou que a PNRS não é política voltada somente para o fim dos lixões. "É muito mais do que isso. Ela reúne princípios, obrigações, e responsabilidades. Todo mundo tem responsabilidade na política, do prefeito até o consumidor', destacou. A especialista do Ministério do Meio Ambiente reforçou ainda a importância do diálogo entre as políticas públicas e a educação ambiental. "Nós vivemos ainda com práticas do século XIX, ainda se joga lixo pela janela do carro".

De acordo com Ana Carla, a PNRS concentra dois importantes conceitos: o da prevenção e precaução, e o princípio protetor-recebedor. "Essa é uma visão de vanguarda, que permeia toda política de pagamento ambiental. Manter é mais barato que recuperar", observou. Ela ressaltou, porém, que a PNRS trouxe importantes instrumentos para determinar avanços na área, mas eles ainda não viraram realidade.

A coordenadora da A3P anunciou que, em 2016, o MMA reforçará sua estrutura de apoio aos órgãos públicos que redobrarem os esforços na promoção da responsabilidade socioambiental. "Vamos conceder certificação pública e dar mais apoio aos projetos", informou.

Já o procurador Saint-Clair Honorato dos Santos palestrou sobre Os desafios municipais para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Abordando exemplos de consórcio de municípios em Curitiba e na Região Metropolitana da capital paranaense e de cooperativa bem sucedida de catadores, ele defendeu a inclusão dos catadores em políticas públicas e sociais. "Temos que pensar sempre em dignidade. É preciso melhorar a vida deles". O procurador também criticou a falta de transparência nos números da arrecadação que envolve a reciclagem.

TCE aponta falta de tratamento do lixo – Tema de trabalho de fiscalização especial exposto na Vitrine de Auditorias do TCE-RJ, o destino dos resíduos sólidos dos municípios do Rio foi objeto da palestra do analista e assessor da Secretaria-geral de Controle Externo Marconi Canuto Brasil. As fiscalizações foram realizadas em 2012 e, depois de apontados os problemas, refeitas no ano passado. Em 24 meses, o cenário mudou, com avanços. Se em 2012 nenhum dos 91 municípios jurisdicionados tinha plano de gestão de resíduos sólidos, em 2014 17,6% deles já possuíam algum.  E se em 2012 apenas 37 municípios encaminhavam seus resíduos para aterros sanitários, em 2014 o percentual já havia subido para 71,4%. "As auditorias foram importantes para as cidades se planejarem", explicou Marconi.

Coordenadora do Programa Coleta Seletiva Solidária do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Pólita Gonçalves detalhou as ações e desafios a serem superados com a execução do Coleta Seletiva Solidária no Estado do Rio de Janeiro: inclusão social e sustentabilidade econômica. Atualmente, 81 municípios são atendidos pelo programa. Destes, 27 já estão com coleta seletiva solidária implantada e outros 47 contam com legislação municipal específica para este tipo de coleta.

"Os catadores são trabalhadores históricos que, em muitos casos, vivem da catação há mais de 20 anos e devem ser reconhecidos. Mesmo na informalidade, o mercado fatura mais de R$ 8 bilhões/ano, sendo o catador o elo mais frágil", destacou Pólita Gonçalves. Segundo ela, 37 órgãos públicos estaduais e federais no estado já estão com coleta seletiva implantada; 522 catadores figuram nos programas municipais de coleta solidária; 595 toneladas de material recicláveis foram reintroduzidas na cadeia produtiva e 300 catadores deixaram os lixões para trabalhar em cooperativas e associações.