O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (26/02), que o prefeito de Sumidouro, Juarez Gonçalves Corguinha, terá que comprovar em até 30 dias que, conforme o TCE-RJ havia determinado anteriormente, continua suspenso o edital de pregão destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar e universitário. A decisão de suspender o edital ocorreu mediante representação encaminhada ao TCE-RJ pela empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de Veículos LTDA.

O voto do relator Julio Rabelllo, acolhido pelos demais conselheiros, determinou modificações no edital, como a inclusão de itens contendo exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O contrato a ser assinado terá prazo de 200 dias e valor estimado em R$ 3.240.540,00. Corguinha também terá que apresentar um estudo a respeito da rota a ser feita, o tipo de veículo a ser utilizado e a quantidade de alunos a serem transportados, além da pesquisa de preços empregada para a definição do custo.