Todas as manifestações encaminhadas à Ouvidoria, inclusive as referentes a Pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), serão recebidas e registradas em sistema informatizado de gerenciamento de dados, quando receberão numeração própria para acompanhamento da tramitação.

 

 

MANIFESTAÇÕES EM GERAL

(RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS)

 

1 - CANAL:  selecionar canal OUVIDORIA

2 - informar nome, documento de identificação e demais dados solicitados pelo sistema, inclusive àqueles necessários ao encaminhamento da resposta;

3 – ser apresentadas com clareza, contendo informações sobre o fato e as circunstâncias;

4 - referir-se à matéria de competência da Ouvidoria;

5 – Prazo de Atendimento: Até 30(trinta) dias, que poderá ser reduzido , sempre que possível, ou ampliado, em função da complexidade da matéria.

 

PEDIDOS BASEADOS NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

(SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC)

 

1 - CANAL:  selecionar canal LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

2 - informar nome, documento de identificação (CPF), data de nascimento e demais dados solicitados pelo sistema, inclusive àqueles necessários ao encaminhamento da resposta;

3 – especificar de forma clara a informação requerida;

4 – Prazo de Atendimento: Até 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação por 10(dez) dias.