28/05/2019 - 10:00

Presidentes do TCE e da OAB se reúnem no Rio

 

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marianna Montebello Willeman, recebeu, no dia 28 de maio (terça-feira), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Luciano Bandeira. No encontro, trataram do caso de cinco advogados da Cedae que foram incluídos em processo administrativo do Tribunal para apresentação de defesa, como se fossem operadores de despesa.

Na reunião, os participantes discutiram o assunto e fizeram ponderações para que os advogados não fiquem temerosos em dar pareceres jurídicos com receio de retaliações. Marianna Montebello ressaltou a importância da ampliação do debate. "Esse caso vai servir para amadurecer esse tema", disse a presidente do TCE-RJ, que também propôs que fosse realizado um evento conjunto para debater a pauta.

Luciano Bandeira defendeu a importância da "liberdade dos advogados para emitirem pareceres legais sem ato de repressão posterior pela opinião técnica". Luciano reforçou que não são raros os casos de criminalização da opinião legal do advogado. "Nós estamos aqui na defesa da liberdade da advocacia de emitir pareceres com sua opinião legal", disse.

Também participaram da reunião o procurador-geral da OAB/RJ, Alfredo Hilário, o diretor da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Joner Folly, e três advogados da Cedae.