TIPOS DE DADOS COLETADOS

O TCE-RJ coleta e trata dados pessoais em seu portal de internet nas seguintes situações:

• Informações prestadas voluntariamente pelo usuário;

• Dados fornecidos de forma automática quando o usuário requisita serviços;

• Informações recebidas ou coletadas de terceiros, de fontes disponíveis publicamente.

Assim, para o cumprimento de obrigações legais ou para atender a interesses legítimos do Tribunal de Contas, podem ser coletados e tratados, conforme o caso específico, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal;

• Dados financeiros;

• Dados relacionados a processos judiciais/administrativos/criminais;

• Dados relacionados a profissão ou emprego;

• Dados relacionados a educação.

Dados Pessoais:

Parte dos serviços oferecidos exigem o cadastro prévio para fins de autenticação junto ao TCE-RJ, sendo necessário o preenchimento dos dados pessoais do USUÁRIO, tais como:

• nome;

• e-mail;

• CPF;

• endereço;

• telefone;

• órgão que detém vínculo;

• formação acadêmica; e

• demais informações que visam fornecer a adequada individualização do usuário.

Esses dados são armazenados nos servidores que compõe o parque tecnológico do TCE-RJ e são adotadas medidas de segurança compatíveis com o grau de privacidade que é exigido para o tratamento de informações processadas e salvaguardadas nesta Corte de Contas.

Direito do Titular

O TCE-RJ observa a LGPD em sua totalidade, destacando neste Aviso os pontos relativos ao Capítulo III da supracitada Lei Federal.

É direito do USUÁRIO solicitar ao TCE-RJ a identificação dos seus dados coletados, assim como a edição ou a retificação desses dados, conforme enuncia o art. 18, da LGPD.

O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, em qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais tratados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• revogação do consentimento.

Dados de uso:

Ao acessar os serviços disponíveis, alguns dados do USUÁRIO são coletados, durante a navegação no Portal do TCE-RJ, sem a sua interação direta, tais como:

• endereço IP;

• sistema operacional;

• navegador;

• localização;

• logs (em conformidade com a Lei Federal n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil).

Cookies:

Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante o acesso do usuário ao Portal, geralmente utilizado para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, o tipo de navegador, o sistema operacional, as páginas visitadas, a duração da visita, entre outras.

Ao acessar o conteúdo do Portal e aplicativos do domínio tcerj.tc.br poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal e dos serviços disponíveis para a prestação jurisdicional. Os cookies também fornecem informações que ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços.

Quando um usuário acessa o sítio eletrônico do TCE-RJ, são registradas informações como as seguintes:

• data de acesso;

• páginas visitadas;

• navegador utilizado;

• Sistema Operacional utilizado;

• identificador do dispositivo;

• localização;

• tempo de permanência média nas páginas; e

• endereço de outro sítio eletrônico, caso o acesso ao sítio do TCE-RJ se dê por meio de link externo.

Portanto, o uso de cookies no Portal Institucional e serviços online tem as seguintes finalidades:

• tratar problemas técnicos;

• manter a proteção e a segurança;

• compreender como são utilizados o Portal e seus serviços correspondentes; e

• adaptar o conteúdo conforme dados de utilização.

Para atingir essas finalidades, o TCE-RJ usa cookies das seguintes categorias:

Cookies funcionais: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo Portal e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.

Cookies analíticos: esses cookies nos permitem reunir estatísticas anônimas sobre as visitas ao site, detectar possíveis links com problema ou comportamentos inesperados, aprender sobre o conteúdo e os recursos que são preferidos pelos nossos visitantes, sugerindo a melhor experiência possível e prática para eles. Para isso, usamos o serviço universal do Google Analytics.

O período que um cookie ficará no seu dispositivo de navegação depende de cada cookie. Existem cookies "persistentes" e "de sessão". Os cookies persistentes permanecem em seu dispositivo de navegação até que expirem ou sejam excluídos. Os cookies de sessão só permanecerão no seu dispositivo até que você pare de navegar.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o USUÁRIO recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no Portal e nos serviços poderão ser acessados.

O TCE-RJ não utiliza cookies de publicidade, ou seja, cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios.

Compartilhamento de Dados

Durante sua navegação no Portal do TCE-RJ, as informações coletadas (cookies e dados cadastrais para serviços oferecidos pelo site) não são compartilhadas com terceiros, com exceção das hipóteses legais.

O compartilhamento de dados será realizado no cumprimento de obrigações legais, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

O compartilhamento de dados pessoais realizado pelo TCE-RJ com outras instituições públicas ou privadas observará, sempre, a conformidade com a LGPD.

Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.

O Tribunal não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.