AVISO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Este Aviso de Política de Privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Ao utilizar os serviços, o usuário manifesta estar ciente em relação ao conteúdo deste Aviso de Política de Privacidade e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.

O presente Aviso de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais vem ratificar a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no que diz respeito à segurança e à privacidade das informações e dados pessoais, apresentando a VOCÊ - USUÁRIO - TITULAR DE DADOS, que navega em nosso site, a forma como os seus dados são tratados.

O tratamento de dados pessoais pelo TCE-RJ é realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público e com o objetivo de executar as atribuições constitucionais e legais desta Instituição.

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De acordo com essa Lei, dados pessoais são aquelas informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I da LGPD).

Seus dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer nesta política as possibilidades de coleta e uso dos seus dados pessoais pelo TCE-RJ e, ainda, os canais de comunicação para esclarecimentos acerca da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPD) deste Tribunal.

Esta política descreve as práticas realizadas pelo TCE-RJ para tratamentos de dados pessoais coletados no portal da Internet da instituição, bem como em todos os endereços de domínio tcerj.tc.br (Resolução n° 438 de 03 abril de 2024)

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