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Dúvidas Frequentes
Você tem dúvidas sobre os sistemas digitais integrados usados no TCE-RJ? Acesse aqui os FAQs sobre Sigfis, Sicodi e e-TCERJ.
1) Qual é o papel do TCE-RJ?
2) Quais são os objetos de fiscalização do Tribunal?
3) O que são os Tribunais de Contas?
4) Como são escolhidos os conselheiros do TCE-RJ?
5) Qual a diferença entre contas de governo e contas de gestão?
6) O TCE-RJ dá a palavra final sobre as contas analisadas?
7) Quais os prazos para a apresentação das contas de governo e de gestão?
8) Como os processos tramitam no TCE-RJ?
9) Quais são os tipos de decisão tomados pelo TCE-RJ?
10) Quais os possíveis resultados das contas julgadas pelo TCE-RJ?
11) Como os responsáveis pelas contas públicas tomam ciência e são chamados aos processos apreciados no TCE-RJ?
12) Como são executadas as decisões do TCE-RJ?
13) Quais são os instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCE-RJ?
14) O TCE-RJ pode mandar prender um gestor que tenha cometido irregularidades graves?