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Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA 2021

- MUNICIPAL -

Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Unidades Gestoras Municipais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2021,
conforme Portaria SGE nº 04 de 15/12/2021:

Unidades Municipais selecionadas

Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 07 de 14/12/2021:

Anexo I
(Câmaras Municipais)
Anexo II
(Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
Anexo III
(Consórcios Públicos)
Anexo IV
(Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)
Anexo V
(Empresas Estatais Dependentes)
Anexo VI
(Empresas Estatais não dependentes)
Anexo VII
(Respons Bens Patrim Almox e Tesouraria de Todos os Órgãos/Entidades - Art.12)
Anexo VIII
(Entidades/Órgãos que concederam auxílos e subvenções através de Termo de Colaboração/Fomento - Art 13)
Anexo IX
(Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de Convênio)

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 07 de 14/12/2021:

Modelo 01
Modelo 02
Modelo 02 Quadro I
Modelo 02 Quadro II
Modelo 3A
Modelo 3B
Modelo 3C
Modelo 3D
Modelo 3E
Modelo 04
Modelo 06
Modelo 08
Modelo 09
Modelo 10
Modelo 11
Modelo 12
Modelo 13
Modelo 14
Modelo 15
Modelo 16
Modelo 17
Modelo 18
Modelo 19
Modelo 20
Modelo 21
Modelo 21 Quadro I
Modelo 21 Quadro II
Modelo 23
Modelo 24
Modelo 25
Modelo 26
Modelo 27
Modelo 28
Modelo 29
Modelo 30
Modelo 30 Quadro I
Modelo 30 Quadro II
Modelo 30 Quadro III
Modelo 30 Quadro IV
Modelo 32
Modelo 33
Modelo 33 Quadro I
Modelo 33 Quadro II
Modelo 33 Quadro III
Modelo 33 Quadro IV
Modelo 34
Modelo 35
Modelo 36
Modelo 37
Modelo 38

- ESTADUAL -

Deliberação TCE-RJ nº 278/17

Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.

Unidades Gestoras Estaduais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão, referente ao exercício de 2021,
conforme Portaria SGE nº 03 de 15/12/2021:

Unidades Estaduais selecionadas

Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 06 de 14/12/2021:

Anexo I
(Administração Direta, Assembléia Legislativa, TJ, MP, TC)
Anexo II
(Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
Anexo III
(Consórcios Públicos)
Anexo IV
(Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)
Anexo V

(Empresas Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista)

Anexo VI

(Empresas Estatais Não Dependentes)

Anexo VII
(Entidade Fechada de Previdência Complementar)
Anexo VIII
(Responsáveis pelo Bens Patrimoniais, Almoxarifado e Tesouraria de todos os Órgãos/Entidades - Art 12)
Anexo IX
(Entidades que concederam auxílios e subvenções através de Termos de Colaboração/Fomento - Art 13)
Anexo X
(Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de convênio)

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 06 de 14/12/2021:

Modelo 01
Modelo 02
Modelo 02 Quadro I
Modelo 02 Quadro II
Modelo 03A
Modelo 03B
Modelo 03C
Modelo 03A Tutorial
Modelo 03B Tutorial
Modelo 03C Tutorial
Modelo 03 Quadro I
Modelo 03 Quadro II
Modelo 04
Modelo 05
Modelo 06
Modelo 07
Modelo 08
Modelo 09
Modelo 10
Modelo 11
Modelo 12
Modelo 13
Modelo 14
Modelo 15
Modelo 16
Modelo 17
Modelo 18
Modelo 19
Modelo 20
Modelo 21
Modelo 22
Modelo 23
Modelo 24
Modelo 25
Modelo 26
Modelo 27
Modelo 28
Modelo 29
Modelo 30
Modelo 31
Modelo 32
Modelo 33
Modelo 34
Modelo 35
Modelo 35 Quadro 1
Modelo 35 Quadro 2
Modelo 36
Modelo 37
Modelo 38
Modelo 39
Modelo 40
Modelo 41
Modelo 42
Modelo 43
Modelo 43 Quadro 1
Modelo 43 Quadro 2
Modelo 43 Quadro 3
Modelo 43 Quadro 4
Modelo 44
Modelo 45
Modelo 45 Quadro 1
Modelo 45 Quadro 2
Modelo 45 Quadro 3
Modelo 45 Quadro 4
Modelo 46