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08/05/2018 - 17:26

Volta Redonda: edital para estacionamento é adiado
 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou cautelarmente, em sessão realizada na última quinta-feira (03/05), um Edital de Concorrência Pública para concessão de serviço de implantação de sistema de estacionamento rotativo proposto pelo Município de Volta Redonda. Comunicado, o prefeito da cidade terá 30 dias para adotar 16 medidas em relação ao documento, que tem valor estimado de R$ 114.934.135,33.
 
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo de Nascimento, em seu voto pede que o cálculo da receita total estimada seja revisado, assim como justificados os valores indicados detalhados em planilhas orçamentárias. O conselheiro ainda julga como importante ser informado se a estrutura do sistema de estacionamento rotativo já existente na cidade está sendo considerado no cálculo dos investimentos necessários, a fim de reduzir o montante previsto de gastos com a implantação do novo sistema.
 
 
Rodrigo também pede em seu voto que o proponente encaminhe documentação relativa aos custos após verificar que "não foram apresentadas justificativas para as rubricas listadas e seus respectivos vultosos valores, tais como gastos de R$ 550 mil com Marketing, R$ 450 mil com Equipamentos fiscais e R$ 5,75 milhões com Equipamento sensor magnético". Outra solicitação do conselheiro foi a definição do percentual de vagas destinadas a idosos, deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, e as vagas destinadas a carga e descarga de farmácias.