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05/02/2018 - 18:48

Contas de Vassouras e Valença têm parecer prévio contrário

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (05/02), parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 das cidades de Vassouras e Valença. Na primeira, de responsabilidade do ex-prefeito Renan Vinicius Santos de Oliveira, foram indicadas três irregularidades e 21 impropriedades, que geraram, ao todo, 24 determinações. Já o relatório que avaliou a administração do ex-alcaide Álvaro Cabral da Silva imputou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações. Os votos seguem para as respectivas câmaras municipais, onde os legislativos poderão dar a decisão final.

Responsável pela análise das contas de Vassouras, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou as seguintes irregularidades nas contas da cidade: déficit financeiro de R$ 8.774.526,16, ao término do mandato; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou com parcelas que não podem ser pagas; e o cancelamento sem justificativa de restos a pagar, sem a devida justificativa, no valor de R$ 920.208,93.

O conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia sinalizou as seguintes irregularidades nas contas de Valença: abertura de crédito de R$300 mil sem a respectiva fonte de recursos; cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 11.919,64; déficit financeiro ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminou em R$ 638.998,34; e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa no montante de R$702.142,18.

Íntegra dos Votos:
Vassouras
Valença