02/06/2015 - 19:56

O Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador (Qualivida) terá que devolver R$ 1.832.438,50 (675.702,8289 Ufir-RJ) aos cofres do estado, por conta, entre outras irregularidades, de despesas sem comprovação identificadas na execução de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação (Segov), em dezembro de 2005. A condenação foi decidida, nesta terça-feira (2/6), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, acompanhando voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco.

O convênio, no valor estimado de R$ 6.243.204, foi firmado pela Segov e a Qualivida, com o objetivo de promover ações de capacitação profissional nas Casas da Paz instaladas na Cidade de Deus e em Paciência, na Zona Norte do Rio. Entre as irregularidades encontradas destacam-se cópias de notas fiscais sem autenticação apresentadas como comprovantes de despesas. Foram verificados, também, gastos realizados com alimentação e lanches, sem evidência de adequação às finalidades previstas no convênio.