11/10/2017 - 16:26

TCE reduz R$ 2,3 mi de edital da Defesa Civil

 

Após uma redução de 46%, graças à intervenção do Corpo Técnico, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) autorizou, nesta quinta-feira (10/10), a Secretaria de Estado de Defesa Civil a contratar empresa para prestação de serviços de informática, como desenvolvimento de sistemas, infraestrutura, suporte técnico e manutenção da rede de dados e computadores. O edital, orçado em R$ 5.030.690,14, acabou sendo reduzido em R$ 2.327.252,58, ficando a licitação estimada em R$ 2.703.437,56.

 

"A ampliação das pesquisas de preços com empresas especializadas, além de consulta a outras fontes e o emprego, pelo jurisdicionado, dos parâmetros utilizados pelo Corpo Técnico em sua análise anterior resultou em uma redução orçamentária", afirmou o relator do processo, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Ele ainda destacou que após chamar atenção para aplicação da Súmula 269 do Tribunal de Contas da União, que determina que as contratações de TI sejam promovidas por meio de prestação de serviços remunerados pelos resultados obtidos, o gestor público inseriu, como parte dos serviços a serem prestados pelo vencedor da concorrência, a confecção de um sistema de catalogação e quantificação dos serviços desenvolvidos.

 

Desta forma, em futuras contratações, a Secretaria de Estado de Defesa Civil poderá remunerar pelos resultados obtidos pela contratada, aferidos segundo indicadores de qualidade e produtividade predeterminados.