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13/07/2017 - 17:36

TCE quer justificativa para saúde de Valença ser gerenciada por OS

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta quinta-feira (13/07), a licitação da prefeitura de Valença para a contratação de Organização Social para a gestão da rede de saúde municipal, pelo valor estimado anual de R$ 10.227.261,96. O relator do processo, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, ainda considerou "imprescindível que o jurisdicionado apresente estudo técnico comparativo dos custos envolvidos no modelo de gestão em saúde por OSs em relação aos custos incorridos na prestação direta dos serviços pelo próprio Município, por meio de servidores selecionados mediante concurso público".

 

Além deste relatório demonstrando a vantagem econômica deste modelo de gestão, bem como os eventuais ganhos em termos de eficiência na prestação de serviços, o relator apontou uma série de problemas técnicos no edital. O primeiro deles é a exigência de que as OSs interessadas apresentem "comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do Município de Valença na área de saúde", mas sem a apresentação da legislação que regulamenta a referida qualificação.

 

Em seu voto, Rodrigo cita acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o mesmo tema, e, em comparação com o edital de Valença, enumera a ausência de dados como: os custos do serviço e os ganhos de eficiência esperados; a regulamentação, mediante processo objetivo, referente à qualificação das OSs; a previsão de metas nos contratos de gestão, com seus respectivos prazos de execução; os indicadores para garantir a efetividade da avaliação dos resultados alcançados; e a previsão de que a comissão, a quem cabe avaliar os resultados atingidos no contrato de gestão, seja formada por especialistas da área de saúde.

 

Voto na íntegra