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29/09/2017 - 16:35

Tanguá: parecer favorável para contas de 2016

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo de 2016 de Tanguá. O voto apresentado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, aprovado nesta quinta-feira (28/09), apresentou ressalvas e determinações que deverão ser observadas pela administração municipal para as próximas contas. A gestão do prefeito Válber Luiz Marcelo de Carvalho, no entanto, cumpriu todas obrigações com aplicações em saúde, educação e pessoal. O parecer prévio favorável segue para o legislativo municipal para a decisão final sobre as contas.

 

Em seu voto, o conselheiro substituto ressaltou que a previsão orçamentária R$ 113.187.057,00 não se concretizou, pois, na prática, o município arrecadou apenas R$ 88.342.457,01, uma diferença de R$ 24.844.599,99. "O município arrecadou somente 78,05% das receitas inicialmente previstas na Lei Orçamentária. Em simples análise histórica do desempenho da arrecadação do município nos últimos três exercícios, observa-se que a receita arrecadada nesse período já sinalizava a improbabilidade do alcance da receita prevista", destacou, antes de apresentar as arrecadações entre 2012 e 2015: R$ 81.207.154,89; R$ 90.708.012,93; R$ 94.497.385,65; R$ 90.116.268,48.

 

Marcelo também destacou a importância da cidade melhorar sua administração tributária, principalmente no que se refere à dívida ativa. "A cobrança em 2016 totalizou R$ 942.771,71, representando apenas 3,48% do saldo registrado em 2015 na ordem de R$ 27.068.668,80". No fim do ano de 2016, o município ainda tinha R$ 28.903.075,73 a receber.

 

A despesa com pessoal do Poder Executivo foi de 52,89% do valor da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54%. A cidade também aplicou em educação acima do mínimo de 25% do total da receita de impostos, ficando o percentual em 26,69%. O mesmo aconteceu na área de saúde, com percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde de 31,69%, bem acima do mínimo de 15%.

 

Íntegra do voto