04/08/2017 - 16:45

Suspensa compra de brinquedos em Magé

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiada a licitação da prefeitura de Magé para a compra de brinquedos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total estimado em R$ 885.263,60. O relator do processo, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, destacou a importância da pesquisa de preços não "se limitar a orçamentos apresentados por fornecedores, afigurando-se relevante a pesquisa a fontes referenciais de mercado, constantes de sistemas informatizados que permitam aferir os preços praticados para cada item do orçamento estimativo".

 

Segundo Rodrigo, a pesquisa mais profunda é fundamental para a análise de economicidade, pois o edital "visa à busca da proposta que atenda a determinado nível de qualidade ao menor preço viável, ou seja, sua análise envolve a verificação da qualidade adequada e da quantidade apropriada ao menor custo possível". Enquanto as determinações não forem atendidas o certame continuará suspenso.

Voto na íntegra