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11/04/2018 - 17:26

Nova Iguaçu: adiada licitação para merenda escolar 

 

O município de Nova Iguaçu ainda não poderá fazer a contratação de empresa para prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar. Depois de análise feita pelo Corpo Instrutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta terça-feira (10/04), a licitação enviada pelo município, com valor estimado de R$ 87.913.248,00. O relator do processo, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, destacou a "necessidade de aprofundar o estudo sobre diversos aspectos envolvendo o procedimento licitatório".

Entre as determinações apontadas no voto, Marcelo destaca a "ampliação da pesquisa de preços, de forma a melhor se aproximar da realidade do mercado, fundamentando os preços unitários e totais estimados" e a "apresentação da justificativa de não utilização do sistema de registro de preços", além de apontar a necessidade de "adotar o critério de julgamento de menor preço por item". 

Marcelo finaliza recomendando ao atual prefeito do município de Nova Iguaçu que "observe o princípio da segregação de funções atribuindo a autoridades diferentes as atividades de elaboração do edital", e para que em casos futuros "avalie a possibilidade de utilização do pregão eletrônico ao invés do presencial". O conselheiro substituto ainda determinou que o processo permanecerá adiado até seja definida a regularidade do edital.

 

Íntegra do voto