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09/05/2018 - 16:07

Nova Friburgo tem edital adiado pela oitava vez

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, pela oitava vez, o edital encaminhado pela prefeitura de Nova Friburgo para contratação de empresa para gerenciar o sistema de iluminação pública do município. A primeira submissão ocorreu em 13/12/2016, e nesta terça-feira (8/5) o edital, no valor revisado de R$ 4.269.436,21, mais uma vez não atendeu as determinações impostas. Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro relator nesta ocasião, menciona em seu voto que a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma "emergência fabricada" para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço.

 

Rodrigo ainda ressalta que o atual prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, deve ser notificado a fim de "apresentar, no prazo de 30 dias, razões de defesa pelo não atendimento integral e reincidência no descumprimento de decisões plenárias". Entre as inconsistências do edital, o conselheiro destaca erros de cálculo no quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, e o encaminhamento de memória de cálculo, que, assim como nas sessões plenárias anteriores, não contém justificativa.

 

Sobre a divulgação na página eletrônica da prefeitura municipal, Rodrigo destaca que "não está disponibilizada a versão atualizada do edital, constando uma versão antiga, onde o valor indicado é de R$ 4.788.227,24, enquanto que o valor atualizado é de R$ 4.269.436,21", além de não constar diversos anexos apontados pelo Corpo Técnico.

 

Íntegra do voto