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07/02/2018 - 19:11

Mendes, Aperibé e Paulo de Frontin têm contas analisadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (07/02), a análise das contas do exercício 2016 de três municípios fluminenses. Aperibé e Engenheiro Paulo de Frontin receberam parecer prévio contrário, enquanto o parecer sobre Mendes obteve voto favorável. Todas as contas foram relatadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Os votos seguem para as respectivas câmaras municipais, onde os legislativos poderão dar a decisão final.

Mesmo com as contas do ex-prefeito de Mendes, Reinaldo Medeiros Macedo, com parecer prévio favorável do TCE-RJ, o voto do relator traz 17 ressalvas e 19 determinações. Também foi recomendado que o Município adote novos procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, e a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties.

Em sua análise das contas de Engenheiro Paulo de Frontin, mandato do ex-prefeito Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, o relator identificou seis irregularidades, 22 impropriedades e 28 determinações. Segundo o relator, destacam-se nos números as seguintes irregularidades: déficit financeiro no montante de R$ 12.935.623,19, ocorrido em 2016, término do mandato; desrespeito ao limite de gastos de pessoal, que atinge 74,34%, quando o teto é de 54%; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundeb, restando 7,09% a ser empenhado no exercício seguinte, sendo 5% o máximo permitido; utilização de         R$ 382.916,89 de recursos do Fundeb sem a devida comprovação; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício da ordem de R$ 12.935.623,19; e realização despesas no total de R$ 9.351.688,27, sem o devido registro contábil.

Também analisadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas apresentadas pelo atual prefeito de Aperibé Flávio Diniz Berriel apresentam 24 impropriedades, 26 determinações e duas irregularidades. Sendo estas últimas as seguintes: déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminaram no montante de R$ 4.748.981,50; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Íntegra dos Votos:

Mendes
Aperibé
Engenheiro Paulo de Frontin