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13/07/2017 - 18:06

TCE determina multa de R$ 16 mil a ex-prefeito de Volta Redonda
 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária desta quinta-feira (13/7), aplicação de multa no valor de R$ 15.999,50, o equivalente a 5 mil UFIR-RJ, ao ex-prefeito de Volta Redonda Antônio Francisco Neto. A decisão se deve ao fato de o ex-prefeito não ter enviado ao tribunal explicações sobre edital de concorrência para contratação de empresa que realize a coleta seletiva de materiais recicláveis, no valor de R$ 3.006.720. A licitação estava prevista para ocorrer em 18 de novembro de 2016. O voto do relator, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, autorizou a cobrança executiva do montante caso Neto não recolha o valor, com recursos próprios, aos cofres estaduais no prazo de 10 dias.

Em seu voto, o relator ressalta o fato de o ex-prefeito não ter se pronunciado mesmo após duas determinações do plenário do TCE-RJ, em sessões realizadas em 24 de novembro de 2016 e 7 de março de 2017. O tribunal também decidiu pela notificação ao atual prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, para que ele exponha, em 30 dias, as razões de defesa não apresentadas por Neto no referido processo.

A análise do edital em questão resultou em 11 questionamentos da parte do tribunal. Apenas seis deles foram respondidos, depois do prazo determinado, pelo chefe de gabinete do atual prefeito – ainda assim, pelo menos uma resposta foi considerada insatisfatória.