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14/11/2017 - 17:46

Contratação de táxi aéreo para governador permanece adiada

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14/11), que o Governo do Estado terá que manter adiada a licitação para contratação de empresa para táxi aéreo. O edital de pregão eletrônico, estimado em R$ 2.518.000,00, foi encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e estava previsto para ser realizado no dia 23 de agosto passado. A decisão seguiu o voto da relatora Andrea Siqueira Martins, que já havia adiado o processo na sessão do dia 22 de agosto. 

Entre as providências, a conselheira pede que o estado "pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro". A conselheira também quer que o jurisdicionado esclareça quais são os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência' exigido no item 2.1 do edital, além de ser necessário o envio das pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência. Após atender às exigências do TCE-RJ, o estado deverá publicar errata com as alterações. Enquanto isso, o edital permanecerá suspenso.

 

Voto na íntegra