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12/01/2018 - 15:37

Contas de Nova Iguaçu têm parecer contrário do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) emitiu, nesta quinta-feira (11/01), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2016 do então prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Roberto Bornier de Oliveira. O relatório será encaminhado para a Câmara Municipal da cidade para decisão final.

No voto de análise das contas de Nova Iguaçu, o relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, apontou quatro irregularidades cometidas durante o ano derradeiro da gestão de Nelson Bornier: realização de despesas de R$ 62.621.646,08 sem o devido registro contábil e o prévio empenho; déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminaram no montante de R$ 455.867.832,89; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e utilização das parcelas de royalties da produção de petróleo para pagamento de dívidas vedado pela lei que regulamenta o uso desta verba.

Em seu voto, Rodrigo Melo do Nascimento chamou a atenção para a disparidade entre os valores encontrados nos cofres de Nova Iguaçu no início de 2013, quando o prefeito citado iniciou seu mandato, e o fim de 2016, ano final de sua administração. "O resultado financeiro apresentava um superávit de R$ 36.040.512,99, e no final da gestão, não conseguiu manter este resultado, alcançando, em 2016, um déficit de R$ 455.867.832,89", destacou o relator durante a sessão.

O voto aprovado também apontou 28 impropriedades, 32 determinações e duas recomendações.

 

Íntegra do voto