28/09/2017 - 19:27

Contas de 2016 do TCE serão encaminhadas à Alerj

 

As contas de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram aprovadas pelo plenário da corte de contas na sessão desta quinta-feira (28/09). O parecer prévio favorável, relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), órgão responsável pelo julgamento.

 

O voto mostra que o orçamento inicial do TCE para o ano de 2016 era de R$ 751.788.936,00, mas que alterações ao longo do exercício resultaram em um valor final de R$716.788.936,00. Deste montante, o Tribunal fechou o ano com um saldo de R$ 75.806.529,13. Quanto ao gasto com pessoal, o relator destaca que "apurados os percentuais relativos aos quadrimestres do exercício de 2016 por meio dos respectivos Relatórios de Gestão Fiscal, ratifica-se que foram obedecidos, em todos os quadrimestres de 2016, os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

 

O conselheiro lembrou que as contas foram alvo de uma auditoria determinada pelo próprio tribunal, dia 4 de julho, e que "os presentes autos foram reavaliados pelo corpo técnico à luz da sobredita decisão naquela auditoria".  Após o trabalho do corpo técnico, Marcelo relatou pela regularidade das contas com duas ressalvas e duas determinações.

 

Íntegra do voto