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15/05/2018 - 18:32

Contas 2016: Niterói recebe parecer prévio contrário

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (15/05), parecer prévio contrário às contas de 2016 da cidade de Niterói. O processo apontou três irregularidades sob responsabilidade do prefeito Rodrigo Neves. Relatora, a conselheira Marianna Montebello Willeman, no entanto, considerou como atenuante o fato de o gestor ter herdado um déficit de R$ 121.331.226,06 e ter reduzido-o em 94,97%, chegando a R$ 6.110.052,83. O processo será enviado à câmara local para a decisão final.

 

As irregularidades, que justificaram o parecer contrário, são as seguintes: déficit financeiro de R$ 6.110.052,83; realização de despesas no valor de R$ 33.491.353,38 sem a devida cobertura orçamentária, de forma que essas despesas não foram empenhadas, ou tiveram seus empenhos anulados, e nem foram objeto de registros contábeis; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. O voto ainda registrou 17 impropriedades, 21 determinações e duas recomendações.

 

Íntegra do voto