06/09/2016 - 19:42

Com recomendações ao prefeito Cláudio Mannarino, para que adote as medidas necessárias à contenção e redução das despesas com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6/9), seguindo voto da conselheira relatora Marianna Willeman, a prestação de contas da prefeitura de Comendador Levy Gasparian referente ao exercício de 2015. Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, a previsão inicial de arrecadação era de R$ 76.292.883, mas na prática apenas R$ 37.769.433,09 ingressaram nos cofres do município.
 
Receita Corrente Líquida – A RCL apresentou discreta elevação de 0,70 em relação ao exercício anterior e atingiu ao longo do ano os seguintes resultados: no primeiro quadrimestre, R$ 35.356.255,90; no segundo quadrimestre, R$ 35.896.539,50; no terceiro quadrimestre, R$ 35.326.649,90.
 
Gasto com pessoal – A evolução das despesas com pessoal preocupa o TCE. No primeiro quadrimestre, o dispêndio foi de R$ 16.365.074,00, o que representou 46,29% da RCL; no quadrimestre seguinte, a folha alcançou o valor de R$ 17.387.308,00 (48,44% da RCL); no terceiro quadrimestre, o gastou subiu para 52,75% da RCL, registrando o valor de R$ 18.636.069,80. O valor máximo permitido pela LRF para gastos com pessoal é de 54% da RCL, mas há um sinalizador que aponta o limite prudencial das despesas que é fixada em 51,30% da RCL. O resultado apresentado pela prefeitura ultrapassou essa marca, levando o Tribunal a alertar à prefeitura para que reduza a despesa.
 
Educação – O valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 7.163.353,02 e equivale a 27,02% da receita com impostos e transferências que alcançaram no exercício o montante de R$ 26.506.507,33, base de cálculo da aplicação. O resultado demonstra que a prefeitura aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 25%.
 
Fundeb – A prefeitura demonstrou aplicação de R$ 4.183.437,45 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico, que inclui o ensino infantil e fundamental.  O valor corresponde a 82,20% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), acima do valor mínimo fixado pela Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.
 
Saúde – A prefeitura investiu em ações e serviços de saúde o valor de R$ 5.850.014,13, o que corresponde a 22,35% do total das receitas com impostos e transferências que somaram o montante de R$ 26.178.147,31. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal.