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14/12/2017 - 18:13

Caxias: adiada compra de uniformes

A prefeitura de Duque de Caxias apresentou um edital para a compra de uniformes escolares no valor de R$ 22.463.070,00, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pediu informações, entre elas dados que justificassem o valor estimado, e, além de não receber as respostas adequadas, ainda foi surpreendido com um novo orçamento R$ 8 milhões mais caro: o preço agora é R$ 30,784,387,50. O TCE, então, manteve a concorrência adiada e determinou que a prefeitura apresente justificativas.

O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que, entre outras considerações, observou a ausência de motivos que justificassem a alteração do orçamento estimado. Segundo o voto aprovado por unanimidade, o gestor adotou apenas seis das nove providências recomendadas pelo TCE na primeira vez que o edital passou por análise técnica.

Para tornar possível o exame de economicidade do edital, o TCE determina que o prefeito Washington Reis de Oliveira, entre outras medidas, aprimore os critérios de pesquisa de preços praticados em contratos formalizados por outros entes da federação, além de consulta a outras fontes. Segundo o relator, "a pesquisa de preços deverá ser ampla e diversificada, de modo a abranger o maior número possível de fornecedores e de fontes de pesquisa".

Íntegra do voto