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31/10/2017 - 17:25

Adiado edital de R$ 6 milhões da Loterj
 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu adiar, na sessão plenária desta terça-feira (31/10), o edital de pregão da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), no valor de R$6.434.670,00, destinado à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de impressão gráfica para bilhetes de loteria convencional de múltiplas chances. A realização da licitação estava marcada, inicialmente, para o dia 25 de setembro, mas permanecerá adiada até que o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, cumpra todas as determinações do tribunal.
 
O TCE-RJ determinou que seja encaminhada a memória de cálculo do quantitativo de bilhetes estimado no presente edital, que deve ser calculado em função do consumo e utilização prováveis. Além disso, o tribunal sugeriu que a Loterj retifique a redação do subitem 15.8 do edital que menciona o reajustamento, "ao definir que o prazo para reajustamento contratual será contado a partir da data do orçamento oficial ou da proposta apresentada pelo licitante. Como são datas distintas, o jurisdicionado deve optar entre uma e outra".
 
Após todas as modificações feitas, os gestores terão que publicar uma errata dando publicidade a todas as mudanças. A decisão seguiu o voto do conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento.