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26/10/2017 - 17:47

TCE mantém adiado edital de controle de inundações em Petrópolis
 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, nesta quinta-feira (26/10), o edital do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que visa à contratação de estudos de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações do centro histórico do Município de Petrópolis, estimado em R$4.353.767,62. O voto, relatado pela conselheira Andrea Siqueira Martins, acolheu as razões de defesa apresentadas por Marcus de Almeida Lima, presidente do INEA, apresentadas na sessão plenária de 31/08/2017, mas considerou uma série de itens que ainda devem ser atendidos antes da licitação ser realizada.
 
A conselheira enumera e especifica todas as alterações que devem ser feitas no edital, no prazo legal de 30 dias. Além de encaminhar o edital e seus anexos em arquivos digitais editáveis, Andrea determina que o INEA apresente comprovação do valor informado das obras futuras de R$150 milhões por documentação oficial, inclusive com detalhamento de obras e intervenções, visto que tal informação é de grande relevância para análise de economicidade de serviços de engenharia consultiva e diverge, substancialmente, do informado no site oficial da Prefeitura de Petrópolis para a obra "recuperação do Túnel Palatinato" (R$45 milhões).
 
Após todas as modificações feitas, o jurisdicionado terá que publicar uma errata dando publicidade a todas as mudanças.