09/08/2017 - 17:06

Adiada licitação de merenda escolar em Barra Mansa

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta terça-feira (08/08), o adiamento da licitação para fornecimento de alimentação para toda a rede municipal de educação de Barra Mansa. O edital, com valor estimado em R$ 15.681.615,20, prevê, por um ano, o fornecimento por 200 dias letivos para creches e unidades educacionais municipais e conveniadas e 365 dias para entidades que atendam crianças e adolescentes com necessidades e atenção especial ou situação de risco. Entre os dados solicitados pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, para que o certame possa ser realizado, estão os dados usados para definir o quantitativo servido diariamente, "devendo ser encaminhada a memória de cálculo que justifique cada uma das quantidades de refeições".

 

A medida atende uma solicitação do corpo técnico do Tribunal, que usou o Censo Escolar 2016 para apurar que o município "tem apenas 3.852 matrículas referentes a creches, pré-escolas e educação especial". A partir destes dados, foi apurado "um custo diário por alunos per capita de R$ 20,35, incompatível com o verificado em contratações similares". Para efeito de comparação, os técnicos enumeram licitações semelhantes em Resende, Volta Redonda e Teresópolis, que tinham custo diário per capita de, respectivamente, R$ 2,93, R$ 1,93 e R$ 3,50. O relatório ainda chama atenção para o fato de que "no orçamento estimado, percebe-se a previsão de fornecimento de até 17.000 refeições diárias, referentes ao almoço, quantitativo não justificado nos autos."

 

O corpo técnico conclui que "a despeito de não ter sido verificado óbice aos preços unitários de cada uma das refeições que integram o objeto do certame, não foram apresentados elementos que justifiquem o quantitativo servido diariamente, devendo, portanto, ser encaminhada a memória de cálculo que justifique cada uma das quantidades de refeições a serem servidas diariamente, para cada tipo."

 

A conselheira substituta ainda determina que a prefeitura divulgue o processo licitatório em seu site oficial, o que não foi realizado até o momento.

 

Voto na íntegra