22/09/2017 - 15:35

TCE-RJ aprova licitação para abastecimento de água na Baixada Fluminense

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira 21 de setembro, o edital de licitação para gerenciamento e supervisão de obras e serviços de abastecimento de água na região da Baixada Fluminense, encaminhado pela Cedae. O documento, na modalidade concorrência pública, prevê um contrato de 24 meses e tem valor estimado de R$ 23.608.513,62. O voto pelo conhecimento do edital de concorrência nº 004/2016 aprovado pelo plenário da Corte de Contas foi do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento.

A decisão atesta que a Cedae atendeu às sete determinações elencadas pelo tribunal na apreciação anterior da matéria – ao todo, foram oito submissões ao plenário. O conselheiro substituto observou que ainda devem ser cumpridas duas determinações, antes da realização do certame, mas que não há necessidade de manter o adiamento da licitação. Em seu voto, Rodrigo manifestou-se de acordo com o posicionamento do Corpo Instrutivo do TCE-RJ e com o parecer do Ministério Público Especial. 

Voto na íntegra