RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES INATIVOS

     Informamos que o recadastramento dos servidores inativos dar-se-á no período de 03/11/2016 a 30/11/2016, no Auditório do edifício anexo, Praça da República 54, Térreo, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20211-351, no horário de 10:00 às 17:00 horas.

Download do Formulário de Recadastramento     Para se recadastrar pessoalmente, o servidor deverá comparecer munido de carteira de identidade. O recadastramento por via postal será realizado através do formulário disponibilizado neste sítio eletrônico - http://www.tce.rj.gov.br, devidamente assinado, datado e com firma reconhecida por autenticidade. Para recadastramento por procuração, esta deverá ser lavrada nos últimos 45 dias, sem subestabelecimento, com poderes expressos para representação junto ao TCE-RJ, devidamente assinado e, no caso de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade.

     Admitir-se-á o agendamento de visita domiciliar quando houver impossibilidade de locomoção do servidor inativo ou quando tiver idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, mediante prévia solicitação à Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação até o dia 18 de novembro do corrente ano, para que sejam tomadas as providências necessárias.

    Ressaltamos que o não atendimento à presente convocação, no prazo determinado, acarretará suspensão de pagamento, até que sejam cumpridas as exigências acima citadas.

 

RECADASTRAMENTO DE AUXÍLIO SAÚDE E/OU EDUCAÇÃO

      O servidor inativo que percebe auxílio-saúde e/ou auxílio-educação deverá apresentar, respectivamente, também no período de 03/11/2016 a 30/11/2016, os comprovantes de pagamento de assistência médico-hospitalar, odontológico ou seguro-saúde e/ou despesas educacionais, do período de outubro de 2015 a outubro de 2016, conforme disposto na Ordem de Serviço nº 33 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 16/09/2013.

     Para o servidor que possui plano de assistência médico-hospitalar, odontológico ou seguro-saúde através da ASTCERJ, a comprovação dos valores pagos no período requerido será feita pela referida Associação.

 

RECADASTRAMENTO DOS DEPENDENTES

     O servidor deverá trazer o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de todos os seus dependentes, que sejam maiores de 16 anos, a fim de cumprir norma da Receita Federal. No caso de recadastramento via postal, será necessário o envio da cópia do CPF do(s) dependente(s) anexado ao requerimento recebido com o formulário, devidamente preenchido e assinado pelo servidor.

 

Endereço para correspondência:

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70.
Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação – 4º andar
CEP 20211-351 – Centro – Rio de Janeiro –RJ.