Manual do Módulo Deliberação 262/2014 - Versão 2015

Em 2 de dezembro de 2014, o TCE-RJ publicou a Deliberação 262/14 que estabelece normas visando o controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica, em substituição as Deliberações 244/07 e 245/07. 

 

 

Manual do Módulo Deliberação 260/2013 - Versão 2017

O manual do Módulo Deliberação 260 do SIGFIS foi dividido em partes: (Atualizado em 12/06/2017)

Manual - Parte I – Introdução

Manual - Parte II – Aposentadoria

Manual - Parte III - Pensão de Servidores Civis

Manual - Parte IV - Reforma

Manual - Parte V - Transferência para Reserva Remunerada

Manual - Parte VI - Pensão de Servidor Militar

Manual - Parte VII - Atos de Revisão

Manual - Parte VIII - Importação de Arquivos

Manual - Parte IX - Envio das Informações para o TCE

Manual - Parte X - Acompanhamento do Registro do Ato pelo TCE

 


 

Layout de Importação da Deliberação 260/2013 - Versão 2014

Com o objetivo de facilitar o envio das informações solicitadas na Deliberação 260/2013, pelos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado está disponibilizando um manual contendo o layout dos arquivos de importação, referentes aos atos de aposentadoria e concessão de pensão relacionados apenas aos servidores civis.

Os atos de militares serão objeto de manual específico, que será disponibilizado em breve.

A deliberação TCE nº 260/2013 está em vigor desde 1 de março de 2014.

 


 

Layout de Importação Informes Mensais - Versão 2013 (Adaptado ao novo PCASP)

Layout de Importação Informes Mensais - Versão 2012

Layout de Importação Deliberação 247

 


 

Manual de Utilização do Módulo Captura - Versão 2011


 

Manual de Utilização do Módulo LRF - Versão 2015

A versão 2015 do módulo LRF foi criada para atender as últimas modificações propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse manual apresenta as instruções para sua utilização que, conforme disposto nas deliberações 218/00 e 222/02 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é obrigatória para todos os jurisdicionados que se enquadram no § 3º do art.1º da Lei Complementar 101/00.


 

Manual de Utilização do Módulo Término de Mandato

Versão de uso obrigatório para o atendimento da Deliberação TCE nº 248/08.