A partir da experiência acumulada no controle externo da receita municipal, o TCE-RJ publicou, no final de 2012, a cartilha intitulada Gestão da Receita Municipal – Contribuições das Auditorias do TCE-RJ, com o objetivo de apresentar informações teóricas e orientações práticas sobre a matéria, buscando-se disseminar este conhecimento de forma a ampliar a abrangência da atuação didática desta Corte de Contas.
Capa da Cartilha de Gestão da Receita Municipal

A cartilha aborda os principais temas examinados nas auditorias da receita realizadas pela Coordenadoria de Controle da Receita (CCR): estrutura da administração tributária, tributos de competência municipal, dívida ativa, benefícios fiscais e renúncia de receitas, dentre outros assuntos correlatos, ressaltando, ainda, os principais achados de auditoria, de forma a contribuir para que a gestão municipal minimize eventuais inconformidades.

Destaca ainda providências importantes para a melhoria da gestão do crédito tributário, como a intensificação e o planejamento da fiscalização, a manutenção de cadastros de contribuintes atualizados e confiáveis, a cobrança diligente e eficaz dos créditos inscritos em dívida ativa, a adoção de técnicas atualizadas de gerenciamento, inclusive com recurso a sistemas informatizados adequados às necessidades específicas da área fiscal.

 Acesse a cartilha.