A nova ferramenta de comunicação e certificação eletrônica:

09/07/2012 - 13:58

O Sistema de Comunicação Digital (SICODI) é mais um importante passo na modernização e desenvolvimento institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ferramenta tecnológica que permite o envio pela internet de comunicações, notificações, citações e outros tipos de atos e decisões do Plenário.

A ferramenta de certificação digital é utilizada pelos Tribunais Superiores e revoluciona o sistema de tramitação e relacionamento com os jurisdicionados.

Prefeitos, secretários municipais e estaduais, vereadores, presidentes de fundações, autarquias e ex-administradores dos municípios e do governo do estado tomam conhecimento das decisões do TCE através da Internet, economizando tempo e recursos.

Através do Sistema de Comunicação Digital, cada titular, pessoa física ou jurídica, tem registrados  número de CPF ou CNPJ, chave pública e nome da autoridade certificadora. Uma senha individual possibilita o acesso aos serviços, com absoluta segurança da informação.

O sistema é uma via de mão dupla: tanto as decisões plenárias chegam aos jurisdicionados de forma mais rápida, segura e confiável, como eles podem remeter, com as mesmas vantagens, ao TCE-RJ os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os dados mensais do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), respostas a diligências, processos de encaminhamento obrigatório, entre outros expedientes.

SICODI - Informações Gerais