| 222084-2/23
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | ALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/22, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO PATROCINADA PARA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES E PREST. DOS SERV. PÚB. DE APOIO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
| 221832-0/23
| PREFEITURA ITABORAI | GALVÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI | Em face da Concorrência n° 01/2023, promovida pelo Município de Itaboraí |
| 221751-0/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | AEERJ - ASSOC EMPRESAS ENGENHARIA DO RJ | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRENCIA PUBLICA 003/2023 (“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, REDE DE AGUAS PLUVIAIS) |
| 104259-6/23
| MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ | VIRTUAL - INFRAESTRUTURA E ENERGIA | ACERCA DE IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023, PROMOVIDO PELO MPE-RJ |
| 221741-5/23
| PREFEITURA ARARUAMA | RD SILVA SERVICOS CONSTRUCOES EIRELI-ME | Em face do Edital por Pregão Presencial nº 49/2023, promovido pelo Município de Araruama |
| 221629-1/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL CONCORRENCIA PUBLICA 003/2023 REF PROC ADM 560/2023 P/ MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDES DE ÁGUA PLUVIAL E ESGOTOS, E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS DO MUNICIPIO VALOR R$ 151.659.658,55 |
| 221585-9/23
| PREFEITURA MACAE | MB COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | Em face do edital do Pregão Eletrônico nº 079/2023 - SRP, promovido pelo Município de Macaé |
| 221584-5/23
| PREFEITURA ITAGUAI | PRIME CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL PREGAÃO ELETRÔNICO 055/2023 REF PROC ADM 2544/2023 |
| 221431-2/23
| PREFEITURA MAGE | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DE PREGÃO PRESENCIAL 017/2023 DA PREFEITURA DE MAGÉ - MARCADO PARA O DIA 14/04/23 |
| 221347-5/23
| INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | EM FACE DE INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO NA OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |