| 231104-3/23
| PREFEITURA NITEROI | NUCLEO DA CRIACAO MARKETING E EVENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA O CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 013/23 DO MUN DE NITERÓI |
| 231037-4/23
| PREFEITURA PORTO REAL | ADEMILSON MOREIRA | Esse processo é sigiloso. |
| 230977-1/23
| PREFEITURA RIO DAS OSTRAS | TIPLAN CONSULT SERV INFORMATICA LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO ADM. 18555/2021 (PREGÃO 071/2022 E PREGÃO 072/2023). |
| 230828-4/23
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA | REPRESENTAÇÃO (IMPUGNAÇÃO) EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/23 DO MUN DE BARRA DO PIRAÍ, PARA SUA RETIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA INDÍCIOS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES |
| 230797-9/23
| PREFEITURA RIO DAS OSTRAS | G8 ARMARINHOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 067/23 DO MUN DE RIO DAS OSTRAS |
| 230711-5/23
| PREFEITURA MARICA | SGE | REPRESENTACAO EM FACE DO EDITAL PREGAO PRESENCIAL PP 08/2023 PARA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO DE SOLUCAO EDUCACIONAL PARA APRENDIZAGEM SISTEMA DE ENSINO HIBRIDO NO VALOR ESTIMADO DE R$ 52.934.250,00 |
| 229832-6/23
| PREFEITURA QUISSAMA | SGE | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO |
| 229830-8/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022 (CONTRATO PMSG/01/SEMCON/2022) |
| 229625-1/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | PRISCILLA TEXEIRA PITTA MUNIZ | A PRESENTE REPRESENTAÇÃO VERSA SOBRE DENÚNCIAS QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DE PARLAMENTAR A RESPEITO DA COBRANÇA INTEMPESTIVA DE TRIBUTOS (IPTU, TCLD e ISSQN) REFERENTES AO EXERCÍCIOS DOS ANOS DE 2016 E 2017 POR INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. |
| 229527-3/23
| PREFEITURA QUEIMADOS | GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023, DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. |