| 232051-7/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. LEI 12.527/2011 |
| 232043-0/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | WORKING EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 003/23 (PROC ADM 12692/2022) DO MUN DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
| 105434-5/23
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA EM FACE DE CONTRATO Nº. 007/2021 DO DER-RJ, OBJETO: OBRAS E COMPLEMENTAÇÃO DA RJ-163 – NO VALOR TOTAL ATUALIZADO DE R$ 74.766.223,89, COM PREVISÃO DE TÉRMINO DA EXECUÇÃO EM 25/06/2023 |
| 231582-9/23
| PREFEITURA PORTO REAL | EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 011/23 DO MUN DE PORTO REAL |
| 231577-4/23
| PREFEITURA MACAE | RENATO FERNANDES ANDRADE | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PELA PRÁTICA DE ATOS IRREGULARES
EVIDENCIADOS EM SEDE DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43038/2022. |
| 105364-4/23
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | SGE | REPRESENTAÇÃO DE CONTRATO Nº. 064/2014 (PROCESSO SEI E-17/003.003365/2013) P/ OBRAS RJ-099, DO ENTRONCAMENTO COM A BR-465 AO ENTRONCAMENTO COM BR-101, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ VALOR R$ 130.342.010,25 |
| 231490-0/23
| PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA | UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE AO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023, A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. |
| 105359-9/23
| TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ | KIM PATROCA KATAGUIRI | REPRESENTAÇAO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DO PAGAMENTO DE QUINQUENIOS A MAGISTRATURA DO RIO DE JANEIRO |
| 231367-7/23
| CAMARA NITEROI | SGE | REPRESENTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. LEI 12.527/2011. |
| 105338-5/23
| FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA | CONFIA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DE ILEGALIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2022 DA FAETEC |