| 235837-0/23
| PREFEITURA MANGARATIBA | KAWWA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | Em face do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 021/2023, promovido pelo Município de Mangaratiba |
| 235781-5/23
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR P/ SUSPENDER O PREGÃO PRESENCIAL 023/23 DO MUN DE ANGRA DOS REIS |
| 235509-5/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | PURE AIR GASES MEDICINAIS LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E O IMPEDIMENTO DA REPRESENTANTE PROSSEGUIR NO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL 022/23 (PROC LICITATÓRIO 12637/22) DO MUN DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
| 235449-9/23
| CAMARA NOVA IGUAÇU | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. LEI 12.527/2011 |
| 106419-2/23
| SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | WINEFOOD DISTRIBUÍDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | Em face do Edital de Chamamento Público nº 02/2021, promovido pela Sec. Est. Adm. Penitenciária do RJ |
| 235059-0/23
| PREFEITURA QUEIMADOS | CINTIA BATISTA DE OLIVEIRA MENDONÇA | ACERCA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3071.2022.07, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - DECORRENTE DO PROC. TCE-RJ 235.057-2/23 |
| 235049-5/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | PREFEITURA SAQUAREMA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA SEC DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DE SAQUAREMA POR SUPOSTOS ILÍCITOS E IRREGULARIDADES PRATICADOS PELO SECRETÁRIO E DIRETORES EM DIVERSAS LICITAÇÕES |
| 234997-9/23
| PREFEITURA MESQUITA | SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA | EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/CPL/23, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MESQUITA |
| 106357-8/23
| SEC EST TRANSPORTES | SGE | Em face do Contrato de Concessão de Serviços de Transporte Ferroviário, oriundo do leilão PED/RJ 01/98, celebrado com a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. |
| 234667-6/23
| PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA | PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA | EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº003/23, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA |