| 242014-1/23
| PREFEITURA ITABORAI | ALEXANDRE DA NATIVIDADE PEREIRA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2022 REF PROCESSO ADMINISTRATIVO 4272/2021 |
| 241937-0/23
| PREFEITURA TERESOPOLIS | SGE | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 002/2023 P/ OUTORGA SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E COLETA DE TRATAMENTO DE ESGOTO (SES) POR 25 ANOS, VALOR R$ 3,8 BILHÕES |
| 241120-9/23
| AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS MARICÁ | PRIMETECH INFORMÁTICA EIRELI | Em face do Pregão Presencial n.º 21/2023 - SRP, promovido pela Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá |
| 241090-8/23
| PREFEITURA TERESOPOLIS | CAMARA TERESOPOLIS | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/23 DA PM DE TERESÓPOLIS |
| 240975-5/23
| PREFEITURA CABO FRIO | GALVAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | EM FACE DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2023, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO |
| 240870-9/23
| PREFEITURA MARICA | EVOLUÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA | Em face do Pregão Presencial n.º 09/2023-SRP, promovido pelo Município de Maricá |
| 240863-6/23
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | MIRIAM ATHIE | EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/23, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
| 240723-0/23
| PREFEITURA ARARUAMA | DIOGO DA COSTA GUIMARÃES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI | EM FACE DA TOMADA DE PREÇOS N°004/2023, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA |
| 107161-4/23
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | SGE | REPRESENTAÇÃO REFERENTE A LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRESPONDENTE |
| 240480-0/23
| PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES | PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 PROCESSO Nº 2023.206.000044-2-PR. |