| 244148-2/23
| MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ | MARIAH PEÇANHA DE VASCONCELOS PEREIRA | EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2023, PROMOVIDO PELO MPE-RJ |
| 244052-7/23
| MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ | MARIAH PEÇANHA DE VASCONCELOS PEREIRA | EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2023, PROMOVIDO PELO MPE-RJ |
| 109077-1/23
| CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ | B7 EMPREENDIMENTOS LTDA | EM FACE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, POR PARTE DA CEASA, DOS SERVIÇOS PRESTADOS E PREVISTOS NO CONTRATO 012/2015, EM DESACORDO COM O ART. 5º DA LEI 8666/93 C/C ART. 141 DA LEI 14133/21 |
| 243685-3/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA EMPRESA BRUNO CRISTIAN ASSUMPÇÃO ROSA 01575016630 - CNPJ 13.372.070/0001-12 |
| 243684-9/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 23/2022, PROCESSO ADM 22057/2021 CONTRATO 115/2022 PARA LOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS EDUCACIONAIS CHAMADOS DE CHROMEBOOKS |
| 243681-7/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE POSSIVEIS ILICITOS E IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETARIO E DIRETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO DE SAQUAREMA |
| 243552-0/23
| AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO | BPF PRIME BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA | EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/23, PROMOVIDO PELA AGENERSA |
| 243549-3/23
| PREFEITURA CORDEIRO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. IMPROPRIEDADE NA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 9.637/98. DESCUMPRIMENTO TAC |
| 243377-8/23
| PREFEITURA RIO CLARO | GMB COMERCIO E SERVIÇO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 019/2023, DO MUN DE RIO CLARO |
| 243153-0/23
| FUNDAÇÃO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES | PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 REFERENTE AO PROCESSO Nº 2023.099.000027-7-PR (OBJETO CONSTRIÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA EM URARAÍ - CAMPOS DOS GOYTACAZES). |