| 244604-6/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | SGE | REPRESENTAÇÃO DA SGE. EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/202 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.614/2023) P/ MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM VIAS URBANAS MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VALOR R$ 72.912.774,62 |
| 244603-2/23
| PREFEITURA CANTAGALO | TRIP ECOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 054/23 DO MUN DE CANTAGALO, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO CERTAME. |
| 244510-9/23
| SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ | LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 019/2023, DO MUN DE MARICÁ |
| 244495-3/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | PRISCILLA TEXEIRA PITTA MUNIZ | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO MUN DE NOVA FRIBURGO, REF A SUSPEITA DE QUE A ADM PÚBLICA MUNICIPAL POSSA TER ULTRAPASSADO OS LIMITES CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS P/ DESPESAS RELACIONADAS À FOLHA DE PAGAMENTO |
| 244425-8/23
| PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ | MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2023 DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. |
| 244410-3/23
| PREFEITURA JAPERI | SGE | REPRESENTAÇÃO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPERI. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO. |
| 244371-1/23
| PREFEITURA ITAGUAI | EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP | EM FACE DO PREGÃO Nº 136/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ |
| 109503-0/23
| FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA | JCL ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2023 DA FIA/RJ, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CERTAME. (PROCESSO ORIGINALMENTE DE DENÚNCIA ALTERADO PARA REPRESENTAÇÃO CONFORME VOTO DO RELATOR NA SESSÃO DE 14/08/23) |
| 244352-5/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | MJRE CONSTRUTORA LTDA(21) 99666-6414 | EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2022, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA |
| 244327-0/23
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI | EM FACE DO EDITAL PP 34/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS |