| 245354-0/23
| PREFEITURA BELFORD ROXO | SGE | EM FACE DE PAGAMENTO/RECEBIMENTO IRREGULAR DA PARCELA 'GRATIFICAÇÃO ESPECIAL' A SERVIDORES CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO. |
| 111072-7/23
| SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | O UNIVERSITÁRIO REST IND COM E AGROP LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE NA IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO (CARÁTER EMERGENCIAL COM PRAZO DE 180 DIAS), DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PREPARO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES (PROCESSO SE |
| 110780-9/23
| SEC EST DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | SGE | REPRESENTAÇÃO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 310003/001247/2023) PARA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI VALOR R$ 2.256.300,00 |
| 245070-6/23
| PREFEITURA MACAE | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTACAO DA SGE EDITAL DE LICITACAO DE CONCORRENCIA PUBLICA SEMINF 017/2023 (PROC. ADM. 76.406/2022) PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DE RUAS DA VIRGEM SANTA VALOR TOTAL DE R$ 76.506.413,92. |
| 245034-2/23
| PREFEITURA VASSOURAS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | Edital de Concorrência nº 001/2023, Concessão de implantação e operação do teleférico, prazo 35 anos, receita estimada R$ 595 milhões. |
| 244963-0/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. |
| 244909-4/23
| PREFEITURA SAQUAREMA | MJRE CONSTRUTORA LTDA(21) 99666-6414 | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/23 DO MUN DE SAQUAREMA |
| 244878-9/23
| PREFEITURA MANGARATIBA | PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 022/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7324/2023 (MENOR PREÇO GLOBAL COM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO). |
| 244876-1/23
| PREFEITURA QUISSAMA | STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMERCIO S/S LTDA | EM FACE DO EDITAL – PREGÃO Nº 146/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ |
| 244611-9/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ | EM FACE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO RETER CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A EMPRESA JMF SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA |