| 260499-5/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12.937/2023 CONTRA O MUNICÍPIO DAS IRREGULARIDADE QUE CONSTAM NOS NO PROCESSO LICITATÓRIO. |
| 260458-1/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | ELIANA FELIX D ELIMA | REPRESENTAÇÃO POR ILEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/23 (PROC ADM 57.316/2022), DO MUN DE SÃO GONÇALO |
| 260449-0/23
| PREFEITURA RIO DAS OSTRAS | PRIME CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR PARA A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 158/23 (PROC ADM 38143/2023) DO MUN DE RIO DAS OSTRAS |
| 119312-1/23
| CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS | BBL ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COM. LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE ILEGALIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 CONDUZIDA PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE. |
| 119310-3/23
| DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - FEBRAIVE | REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DAS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 146/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2021 COM O CONSÓRCIO MERCORIO ELABORADO PELO DETRAN/RJ. |
| 260172-9/23
| PREFEITURA CORDEIRO | ANDRÉ LUIS CRUZ MION | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DE APOIO ESCOLAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 259853-6/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO VENHO APRESENTAR UMA SITUAÇÃO DE REMANEJAMENTO DA RECEITAS PROVENIENTES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA CUSTEAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO UM ENCANTO DE NATAL. |
| 259773-0/23
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | MARCIO JOSE CORREA ALVES | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO MUN DE NOVA FRIBURBO CONTRA O PREF MUN E A SEC MUN DE SAÚDE (TRATA-SE SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS ORIUNDOS DO HOSP. MUN. DE CORDEIRO QUE ESTAVA SENDO REALIZADA NO HOSP. MUN RAUL SERTÃ) |
| 259509-7/23
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | AGÊNCIA FUNERARIA SAO GONCALO LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/23, DO MUN DE SÃO GONÇALO |
| 259392-2/23
| PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN | GERMANO PNEUS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO EM FACE DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 074/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03823-P/2023 TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR ITEM SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. |