| 100954-2/24
| SEC EST EDUCACAO | FLAVIO ALVES SERAFINI | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO SEEDUC 06/2023 DE OBRAS DIDÁTICAS E PARADIDÁTICAS PARA UNIDADES ESCOLARES, SOB O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 030029/015202/2023. |
| 202484-4/24
| PREFEITURA ARRAIAL DO CABO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTACAO EM FACE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA GIRA RENDA CABISTA. |
| 202441-2/24
| PREFEITURA ANGRA DOS REIS | ASAS – ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023/SDSP - ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DO DECRETO MUNICIPAL 10.816/2018, E SUAS A |
| 100916-0/24
| SEC EST DEFESA CIVIL | B7 EMPREENDIMENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DE EDITAL REF. PROCESSO SEI-270131/000526/2023 - PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIÇO ESPECIAL |
| 100906-5/24
| TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ | GIGACOM DO BRASIL LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ENTRE O TJ-RJ E A EMPRESA FORTE TELECOM TERMO 003/246/2023 |
| 202371-1/24
| PREFEITURA SILVA JARDIM | MACARIO’S COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE - EIREL | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 108/2023-FME - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DIÁRIO EXCLUSIVO E GRATUITO DE ESCOLARES. |
| 202312-5/24
| FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI | MARKAT ENGENHARIA COM SERV LOCAÇÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE PREGÃO ELETRÔNICO 422/2023 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI |
| 202292-9/24
| PREFEITURA RIO DAS OSTRAS | ILUMISUL CONSULT E GERENC PROJ LTDA-ME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 142/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E PROJETORES LED, FORNECIMENTO DE CONTROLADORES E CONCENTRADORES DE SISTEMA |
| 202046-8/24
| PREFEITURA NITEROI | GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO À GESTÃO DAS UCS MUNICIPAIS VOLTADAS À CONSERVAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MONITORAMENTO, USO PÚBLIC |
| 202037-7/24
| PREFEITURA PARACAMBI | GALVAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 028/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL, PARA FORNECIMENTO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA ME |